Como consultar a alíquota do Imposto de Importação pela NCM?

Identifique a NCM da mercadoria

Antes de consultar a alíquota, confirme a classificação fiscal do produto. A NCM deve corresponder às características reais da mercadoria, considerando sua composição, função, apresentação e as regras legais de classificação. Um código incorreto pode levar à consulta de uma alíquota que não se aplica ao produto importado.

Consulte a tarifa e os sistemas oficiais

Pesquise a NCM na tabela tarifária e nas ferramentas oficiais disponibilizadas pelas autoridades brasileiras de comércio exterior. Verifique a descrição da mercadoria, a alíquota do Imposto de Importação e as observações ou condições associadas ao código. Confirme a vigência das informações na data prevista para o registro da declaração, pois as tarifas e os tratamentos tributários podem ser alterados.

Verifique preferências e medidas específicas

A alíquota aplicável pode depender da origem da mercadoria, de acordos comerciais, de preferências tarifárias e de medidas específicas, como direitos antidumping ou compensatórios. A existência de um acordo comercial não garante automaticamente uma redução: é necessário cumprir as regras de origem e apresentar a documentação exigida. Verifique também se há exceções ou condições aplicáveis à NCM consultada.

Calcule o custo tributário total da importação

A alíquota do Imposto de Importação é apenas um componente do custo fiscal. Dependendo da operação, podem incidir outros tributos, taxas e encargos, calculados de acordo com suas próprias bases e regras. Para estimar o custo total, considere a classificação fiscal, o valor aduaneiro, a origem da mercadoria e o tratamento tributário vigente. Consulte o Portal Siscomex em https://www.gov.br/siscomex/pt-br e as orientações da Receita Federal em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br.