Como estabelecer penalidades por atraso em um contrato de fornecimento?

Definição do prazo e das obrigações de entrega

Especifique a data ou o período de entrega, o local acordado e os documentos necessários para considerar a obrigação cumprida. Diferencie o prazo de produção, a data de expedição e a data de chegada, pois esses eventos podem ocorrer em momentos distintos. Indique como serão tratadas alterações de cronograma solicitadas pelo comprador ou justificadas por circunstâncias previstas no contrato.

Estabelecimento das penalidades por atraso

O contrato pode prever uma multa calculada segundo uma taxa ou um valor definido para cada período de atraso, respeitando a legislação aplicável. Determine a base de cálculo, a data inicial, eventuais períodos de tolerância e o limite máximo da penalidade. Evite cláusulas ambíguas ou valores que possam ser considerados inválidos ou excessivos segundo a lei aplicável.

Notificação e medidas corretivas

Estabeleça como o comprador deverá notificar o fornecedor, quais informações devem constar na comunicação e quanto tempo será concedido para corrigir o atraso. Preveja, conforme apropriado, um plano de recuperação, expedição parcial, substituição do fornecedor ou cancelamento do pedido quando o atraso ultrapassar o limite contratual. Esclareça se a multa pode ser cumulada com outras indenizações, sempre de acordo com a lei aplicável.

Força maior e resolução de disputas

Defina o tratamento de eventos de força maior, incluindo a obrigação de notificar a outra parte e reduzir os impactos. Determine a legislação aplicável e o mecanismo de resolução de conflitos. Antes de assinar, solicite revisão jurídica adequada ao país e ao tipo de operação, pois a validade das multas por atraso varia conforme a jurisdição.