Como importar mercadorias de países fora da União Europeia para Portugal?

Prepare a empresa para importar em Portugal

Antes de realizar uma importação comercial, confirme se a empresa está devidamente registada para exercer a atividade e se dispõe dos dados fiscais necessários. Para operações aduaneiras na União Europeia, é normalmente necessário um número EORI, que identifica o operador económico perante as autoridades aduaneiras. Verifique também se o produto pode ser importado e comercializado legalmente em Portugal.

Classifique a mercadoria e consulte a pauta aduaneira

Identifique o código pautal correto da mercadoria e consulte a Pauta de Serviço da União Europeia para verificar os direitos aduaneiros, as medidas comerciais e as exigências aplicáveis. A taxa pode depender do tipo de produto, do país de origem e da existência de acordos comerciais ou medidas específicas. A classificação deve corresponder às características reais do produto e não apenas à descrição usada pelo fornecedor.

Prepare a documentação comercial e de transporte

Os documentos normalmente incluem a fatura comercial, o documento de transporte e, quando aplicável, a lista de volumes e a prova de origem. Dependendo da mercadoria, podem ser exigidos certificados, licenças ou documentos técnicos adicionais. Confirme se os dados do importador, do fornecedor, da descrição, da quantidade, do valor e da origem estão consistentes em todos os documentos.

Considere direitos aduaneiros, IVA e outros custos

O custo de importação pode incluir direitos aduaneiros, IVA de importação, transporte, seguro, taxas de despacho, armazenagem e entrega interna. A base de cálculo e as taxas aplicáveis dependem das regras fiscais e aduaneiras em vigor. Confirme também se existem medidas de defesa comercial, restrições ou impostos adicionais para o produto e o país de origem.

Organize o desalfandegamento e a entrega

O desalfandegamento pode ser realizado pelo importador, quando permitido, ou através de um representante aduaneiro. A declaração e os documentos devem ser apresentados de acordo com o procedimento aplicável. Após o cumprimento dos controlos e das obrigações de pagamento, coordene a retirada e o transporte da mercadoria para o destino final.

Consulte fontes oficiais antes do envio

Antes de confirmar a encomenda, consulte a Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal em https://www.portaldasfinancas.gov.pt/ e a base oficial Access2Markets da União Europeia em https://trade.ec.europa.eu/access-to-markets/. Estas fontes ajudam a verificar os direitos, os documentos, as regras de origem e os requisitos específicos do produto.