O que é DUIMP e quando ela é utilizada?
Atualizado: 2026-10-20
Resposta curta
A Declaração Única de Importação (Duimp) é um documento eletrônico do Portal Único de Comércio Exterior utilizado para registrar informações de determinadas operações de importação no Brasil. Sua utilização depende da operação, das mercadorias envolvidas e da implementação das regras e funcionalidades aplicáveis. Antes de embarcar, o importador deve verificar se sua operação está habilitada para utilizar a Duimp ou se deve seguir outro procedimento autorizado.
O que significa Duimp?
Duimp significa Declaração Única de Importação. Ela faz parte do Portal Único de Comércio Exterior e reúne informações necessárias ao controle aduaneiro e administrativo da importação em um processo eletrônico integrado. A declaração inclui dados sobre o importador, a mercadoria, a classificação fiscal, o valor e outros elementos exigidos conforme a operação.
Quando a Duimp pode ser utilizada?
A possibilidade de registrar uma Duimp depende das regras de implantação do Portal Único e das características da operação. Nem toda importação pode necessariamente utilizar a declaração em qualquer momento. O importador deve verificar se a operação, o tipo de mercadoria e os controles administrativos envolvidos estão contemplados pelas funcionalidades disponíveis e pelas normas vigentes.
Quais informações são necessárias?
A preparação da Duimp exige informações corretas sobre a mercadoria, incluindo descrição detalhada, classificação NCM, origem, valor, quantidade e demais dados pertinentes. Também é necessário verificar documentos comerciais, conhecimento de carga e licenças ou autorizações aplicáveis. As informações devem ser coerentes com os documentos da operação e com os requisitos dos órgãos anuentes envolvidos.
Diferença entre Duimp e outros procedimentos de importação
A Duimp integra dados e etapas de importação no Portal Único, mas não deve ser considerada automaticamente obrigatória para todas as operações. Dependendo das regras vigentes e da fase de implantação, determinadas importações podem continuar utilizando outro procedimento autorizado, como a Declaração de Importação (DI). A escolha não deve ser feita apenas por preferência do importador; é necessário seguir o procedimento permitido para aquela operação.
Como confirmar se sua operação utiliza Duimp
Antes de registrar a importação, consulte as notícias, manuais, cronogramas e orientações do Portal Único de Comércio Exterior. Confirme também se há licenças, catálogos de produtos ou informações complementares exigidas para o caso específico. Consulte https://www.gov.br/siscomex/pt-br/portal-unico e https://www.gov.br/receitafederal/pt-br para verificar os procedimentos atuais.