Como obter um número EORI para importar em Portugal?
Atualizado: 2026-10-20
Resposta curta
O número EORI é um identificador utilizado nas operações aduaneiras da União Europeia. Para importar em Portugal, uma empresa ou operador económico deve verificar se já possui um número EORI válido e, caso não possua, seguir o procedimento de atribuição aplicável junto das autoridades aduaneiras portuguesas. Os requisitos podem variar consoante o local de estabelecimento do operador e a sua situação de registo.
O que é o número EORI?
EORI significa Economic Operators Registration and Identification. É um número de registo e identificação utilizado pelas autoridades aduaneiras da União Europeia para identificar operadores económicos nas operações abrangidas pelas regras aduaneiras. É utilizado em procedimentos como a apresentação de declarações e outras formalidades de importação e exportação, conforme o caso.
Verifique se já tem um número EORI válido
Antes de pedir um novo número, confirme se a empresa já possui um EORI atribuído num Estado-Membro da União Europeia. Em regra, o número é utilizado em toda a União Europeia, pelo que não é necessário obter um número diferente em cada país para as operações abrangidas. A consulta da validade pode ser feita através da ferramenta oficial da Comissão Europeia, quando disponível para o número em questão.
Como solicitar o número EORI em Portugal
Se a empresa estiver estabelecida em Portugal e ainda não tiver um EORI válido, deve consultar as instruções da Autoridade Tributária e Aduaneira para conhecer o procedimento de atribuição. Tenha disponíveis os dados de identificação da empresa, o NIF e as informações de registo que possam ser solicitadas. O processo concreto pode depender da situação fiscal e aduaneira do operador e dos procedimentos em vigor.
E se a empresa estiver estabelecida fora da União Europeia?
Os operadores estabelecidos fora da União Europeia devem verificar as regras aplicáveis ao seu caso, incluindo o Estado-Membro responsável pela atribuição do número e as condições para realizar operações aduaneiras na UE. Não se deve presumir que todas as empresas estrangeiras seguem o mesmo procedimento das empresas estabelecidas em Portugal. Um representante aduaneiro pode ajudar a esclarecer os requisitos antes do primeiro envio.
Quando deve obter o EORI?
É aconselhável verificar o EORI antes de organizar a primeira importação, para evitar atrasos causados por dados de identificação em falta. Confirme também se o número está válido e associado à entidade correta. Consulte a Autoridade Tributária e Aduaneira em https://www.portaldasfinancas.gov.pt/ e as informações da Comissão Europeia em https://taxation-customs.ec.europa.eu/customs-4/customs-procedures-import-and-export/customs-procedures/economic-operators-registration-and-identification-number-eori_en.