Quais cláusulas incluir em um contrato internacional de fornecimento?

Identificação das partes e objeto do contrato

O contrato deve identificar corretamente o comprador e o fornecedor, incluindo a denominação legal, o endereço registrado, os dados de registro empresarial e os representantes autorizados. Deve descrever os produtos fornecidos, os códigos de referência, as quantidades, as especificações técnicas e a finalidade comercial da operação. As informações devem corresponder às entidades que efetivamente assumem as obrigações contratuais.

Preço, pagamento e entrega

Defina a moeda, os preços unitários, o valor total, os impostos aplicáveis, as condições de pagamento e os documentos exigidos para cada pagamento. Estabeleça o prazo de produção, a data ou o período de entrega, o local de destino e o Incoterm escolhido, com a versão aplicável e o local nomeado. Especifique quem será responsável pelo transporte, pelo seguro, pelo desembaraço aduaneiro e pelos custos associados, conforme o Incoterm acordado.

Qualidade, inspeção e garantias

Inclua as especificações técnicas, os padrões de qualidade, as tolerâncias aceitáveis, os requisitos de embalagem e rotulagem e os documentos de conformidade necessários. Defina quando e como serão realizadas as inspeções, quem pagará por elas e quais medidas serão aplicadas se os produtos apresentarem defeitos ou divergências. O contrato também deve estabelecer o período de garantia, o procedimento para reclamações e as opções de reparação, substituição ou reembolso, quando aplicáveis.

Atrasos, descumprimento e força maior

Determine as consequências do atraso, os procedimentos para notificação e as medidas corretivas disponíveis. Uma cláusula de força maior deve definir os eventos abrangidos, o dever de comunicar o ocorrido, a obrigação de reduzir os impactos e as consequências de uma interrupção prolongada. As penalidades e limitações de responsabilidade devem ser redigidas de acordo com a legislação aplicável e as circunstâncias da transação.

Legislação aplicável e resolução de disputas

O contrato deve indicar a legislação aplicável e definir como as controvérsias serão resolvidas, por negociação, mediação, arbitragem ou tribunais competentes. Em vendas internacionais de mercadorias, a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) pode ser aplicável, dependendo dos países envolvidos, das condições legais e das escolhas contratuais. Também é recomendável incluir cláusulas de confidencialidade, proteção da propriedade intelectual, cessão de direitos e regras para alterações contratuais.