Como calcular os tributos de uma importação no Brasil?

Identifique a NCM e o valor aduaneiro

O primeiro passo é determinar a NCM correta da mercadoria e calcular seu valor aduaneiro de acordo com as regras aplicáveis. Esse valor pode incluir o preço da mercadoria e os ajustes legalmente exigidos, como determinados custos de transporte e seguro até o local previsto na legislação. A base efetiva deve ser verificada conforme o método de valoração e as regras brasileiras vigentes.

Consulte os tributos aplicáveis à operação

Dependendo do produto e da operação, podem incidir Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também podem existir taxas e despesas relacionadas ao despacho e ao transporte. Nem todos os produtos recebem o mesmo tratamento, e algumas operações podem estar sujeitas a regras especiais, benefícios ou exceções.

Calcule cada tributo conforme sua própria base

Não aplique uma única porcentagem ao valor da fatura para estimar todos os tributos. Cada imposto pode ter uma base de cálculo, uma alíquota e regras específicas. O ICMS, por exemplo, depende da legislação estadual e de regras próprias de cálculo. Consulte as alíquotas e bases vigentes para a NCM, a origem, o tipo de operação e o estado de destino antes de fechar o orçamento.

Monte uma estimativa do custo total de importação

Some os tributos estimados às despesas com compra, frete internacional, seguro, armazenagem, despacho aduaneiro, transporte interno e demais encargos aplicáveis. Diferencie os tributos recuperáveis, quando houver direito legal à recuperação, daqueles que representam custo definitivo para a empresa. Para obter uma estimativa confiável, consulte as ferramentas oficiais do Portal Siscomex em https://www.gov.br/siscomex/pt-br, as orientações da Receita Federal em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br e a legislação tributária estadual pertinente ao ICMS.