Como consultar acordos comerciais da União Europeia para importadores em Portugal?

Onde consultar os acordos comerciais da União Europeia?

Portugal integra a União Europeia, pelo que os importadores portugueses devem consultar as regras comerciais comuns da UE para identificar acordos comerciais aplicáveis às suas operações. O portal Access2Markets da Comissão Europeia permite pesquisar tarifas, requisitos de importação, procedimentos e regras de origem por produto e país parceiro. O acesso está disponível em https://trade.ec.europa.eu/access-to-markets/.

Pesquise o produto e o país de origem

Para realizar a pesquisa, identifique o código do produto e selecione o país de origem e o mercado de destino. Verifique a tarifa normal, a eventual tarifa preferencial e as condições de aplicação. A classificação do produto deve ser correta, pois códigos diferentes podem estar sujeitos a tarifas, medidas e requisitos distintos.

Verifique as regras de origem e os documentos

A existência de um acordo comercial não garante automaticamente uma redução tarifária para todas as mercadorias. O produto precisa cumprir as regras de origem previstas no acordo e apresentar a prova exigida. Confirme se é necessário um certificado de origem, uma declaração específica ou outra documentação, bem como os requisitos para solicitar o tratamento preferencial no momento da importação.

Consulte também os requisitos de importação

Além das tarifas, verifique os impostos aplicáveis, as medidas de defesa comercial, as exigências técnicas, os certificados, as regras de rotulagem e eventuais restrições ao produto. Para operações em Portugal, confirme os procedimentos aduaneiros junto das autoridades competentes e considere os custos que não são eliminados pelo acordo comercial. O portal oficial Access2Markets é um ponto de partida para reunir essas informações antes de fechar a compra.