Como consultar tarifas preferenciais aplicáveis a um produto?

Determine o código tarifário do produto

O primeiro passo é identificar a classificação fiscal correta da mercadoria. O código tarifário é utilizado para consultar a tarifa de importação, as medidas comerciais e outros requisitos aplicáveis. A classificação pode variar conforme as características, a composição, a função e o uso do produto, por isso deve ser confirmada com base nas regras do país importador.

Verifique os acordos comerciais disponíveis

Identifique o país de origem da mercadoria e o país em que será importada. Consulte as fontes oficiais para verificar se existe um acordo comercial em vigor entre esses países e se o produto está abrangido por uma preferência tarifária. Confira também as exceções, as datas de aplicação e eventuais limites ou condições especiais.

Compare a tarifa normal com a tarifa preferencial

Consulte a tarifa normalmente aplicada ao produto e compare-a com a tarifa preferencial prevista no acordo. A redução pode ser total, parcial ou inexistente para determinados produtos. Para calcular o custo de importação, considere também a base de cálculo dos direitos aduaneiros, os impostos internos, as taxas e outros encargos que não sejam eliminados pelo acordo.

Confirme as regras de origem e os documentos exigidos

Uma tarifa preferencial só pode ser utilizada quando a mercadoria atende às condições do acordo e quando a prova de origem exigida é apresentada corretamente. Verifique se é necessário um certificado de origem, uma declaração específica ou outro documento. Para pesquisar acordos regionais, consulte https://www.aladi.org/ e https://www.mercosur.int/. Confirme sempre a tarifa final nos sistemas oficiais do país importador.