Como consultar acordos comerciais vigentes do Brasil?

Onde consultar os acordos comerciais do Brasil?

O Brasil participa de acordos comerciais no âmbito do Mercosul e de outros instrumentos de integração e preferências comerciais. Para identificar os acordos relevantes, consulte as páginas oficiais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Mercosul e da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). Essas fontes ajudam a verificar os países abrangidos, o estado do acordo e as condições gerais de aplicação.

Verifique se o acordo está em vigor e se abrange o produto

Nem todo acordo anunciado está necessariamente em vigor para todas as partes ou para todas as categorias de produtos. Verifique a data de entrada em vigor, os países participantes, as exceções e o cronograma de redução tarifária. Também é importante confirmar a classificação fiscal da mercadoria, pois a preferência pode variar de acordo com o código tarifário.

Confira as regras de origem e os documentos exigidos

Para utilizar uma tarifa preferencial, a mercadoria deve cumprir as regras de origem do acordo específico. Dependendo do instrumento comercial, pode ser necessário apresentar um certificado de origem ou outra prova aceita. Confira também as exigências relativas ao transporte, à documentação comercial e à apresentação da prova de origem na importação.

Fontes oficiais para pesquisa

Comece pelo portal do MDIC em https://www.gov.br/mdic/pt-br e consulte o portal do Mercosul em https://www.mercosur.int/ e o site da ALADI em https://www.aladi.org/. Depois, confirme a tarifa e os procedimentos no sistema oficial de comércio exterior do país de destino. Essa verificação ajuda a evitar cálculos baseados em acordos que não se aplicam à mercadoria ou à operação.