O que é marcação CE e quando ela é exigida na União Europeia?
Atualizado: 2026-10-22
Resposta curta
A marcação CE indica que o fabricante declara que o produto atende aos requisitos aplicáveis da legislação de harmonização da União Europeia. Ela é obrigatória para determinadas categorias de produtos, mas não para todos os bens vendidos no mercado europeu. Antes de exportar, identifique a legislação aplicável, verifique os procedimentos de avaliação da conformidade e confirme se são necessários ensaios, documentação técnica ou a participação de um organismo notificado.
O que significa a marcação CE
A marcação CE é uma indicação de que o fabricante declara que o produto cumpre os requisitos essenciais estabelecidos pela legislação europeia aplicável. Ela facilita a comercialização de produtos abrangidos por essas regras no Espaço Econômico Europeu, quando todos os requisitos pertinentes são cumpridos. A marcação não é um certificado genérico de qualidade e não deve ser utilizada em produtos para os quais não existe obrigação ou base legal aplicável.
Quais produtos podem precisar da marcação CE
A marcação CE pode ser exigida para categorias como máquinas abrangidas pela legislação pertinente, equipamentos elétricos e eletrônicos, equipamentos de rádio, brinquedos, determinados equipamentos de proteção individual e dispositivos médicos. A obrigação depende da legislação específica e das características do produto. Outros produtos podem estar sujeitos a requisitos europeus sem precisar da marcação CE.
Como verificar os requisitos aplicáveis
Identifique a categoria, o uso previsto e as características técnicas do produto. Consulte a legislação europeia correspondente e determine quais requisitos de segurança, saúde, compatibilidade eletromagnética, substâncias restritas ou outros aspectos se aplicam. Em seguida, verifique o procedimento de avaliação da conformidade exigido. Dependendo do produto e da legislação, o fabricante pode realizar determinadas etapas internamente ou precisar da participação de um organismo notificado.
Documentação técnica e declaração de conformidade
Quando a legislação exigir a marcação CE, o fabricante deve cumprir as obrigações correspondentes, preparar a documentação técnica e emitir a declaração de conformidade da UE quando aplicável. Os documentos devem corresponder ao modelo e à configuração do produto comercializado. Um relatório de ensaio ou certificado de terceiro, isoladamente, não substitui necessariamente a declaração e as demais obrigações legais.
Confirme as exigências antes de exportar para a UE
Antes de produzir ou embarcar o pedido, confirme quem é responsável pela conformidade, quais documentos devem acompanhar o produto e quais informações devem constar na embalagem ou nas instruções. Consulte o guia oficial da União Europeia em https://europa.eu/youreurope/business/product-requirements/labels-markings/ce-marking/index_pt.htm e verifique a legislação específica da categoria do produto.