O que é NCM e para que serve na importação?
Atualizado: 2026-10-20
Resposta curta
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código utilizado para classificar mercadorias no comércio exterior do Brasil e de outros países do Mercosul. Essa classificação ajuda a determinar os impostos aplicáveis, os requisitos administrativos e as obrigações relacionadas à importação e à exportação.
O que é a NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias utilizado no comércio exterior brasileiro e nos demais países do Mercosul. O código possui oito dígitos e se baseia no Sistema Harmonizado (SH), acrescentando níveis regionais de detalhamento para identificar os produtos com maior precisão.
Para que serve o código NCM?
A NCM é utilizada para classificar mercadorias nas operações de importação e exportação. O código pode influenciar o cálculo dos tributos, a aplicação de medidas comerciais, a necessidade de licenças e os controles administrativos exigidos para determinado produto. Por isso, a classificação correta é importante para preparar a declaração aduaneira e evitar erros que possam causar atrasos ou custos adicionais.
Como a NCM é estruturada?
Os seis primeiros dígitos correspondem à estrutura internacional do Sistema Harmonizado. Os dois últimos dígitos representam subdivisões específicas adotadas pelo Mercosul. A classificação depende das características objetivas do produto, como composição, função, material, forma de apresentação e regras de interpretação aplicáveis.
Por que verificar a NCM antes de importar?
Antes de fechar uma compra internacional, confirme a NCM com base nas características técnicas do produto e consulte as fontes oficiais brasileiras. Não escolha um código apenas porque outro fornecedor o utiliza para uma mercadoria aparentemente semelhante. Uma classificação incorreta pode resultar em diferenças tributárias, exigências adicionais, multas ou retenção da carga. Consulte informações oficiais no Portal Siscomex: https://www.gov.br/siscomex/pt-br.